ARTIGO TEMA (*)

A antecipação dos riscos poderia ter evitado ou minimizado a tragédia em Brumadinho

Berenice I. F. Goelzer (**)

E-mail: berenice@goelzer.net

Reflexões iniciais

Infelizmente, com a ruptura da barragem de rejeito na mina do Córrego do Feijão, Brumadinho, Minas Gerais, tivemos mais uma tragédia anunciada, como muitas que se repetem e poderiam ter sido prevenidas ou, pelo menos, minimizadas se posto em prática o paradigma da Higiene Ocupacional, que se aplica também ao meio ambiente, e se inicia pela antecipação de riscos já na concepção de processos e locais de trabalho. A conexão entre local de trabalho e meio ambiente é inegável, mas nem sempre os trabalhos nas duas áreas são sincronizados a fim de se complementar e se reforçar.

Grandes desastres, como os de Minamata, Seveso, Bhopal, Deepwater Horizon Rig, ocorreram devido a falhas nos locais de trabalho como, por exemplo, utilização de equipamentos e materiais de baixa qualidade ou inadequados, falta de manutenção, problemas com dispositivos de segurança e alarmes, falta de treinamento para operação e atuação em situações de emergência. Essas são falhas que poderiam e deveriam ter sido evitadas. Note-se que os custos para prevenir esses eventos trágicos são muito menores do que aqueles para mitigar os danos resultantes, muitas vezes irreparáveis. Pode-se imaginar o que deve ser a relação entre esses custos em tragédias como as de Brumadinho, sem falar nas vidas humanas, que não têm preço.


Os exemplos se sucedem e as lições custam a ser aprendidas. Aliás, cabe-nos citar aqui as recomendações do Manual da Organização Internacional do Trabalho (OIT, 1988), refletidas no “Código de Práticas da OIT: Prevenção de Acidentes Industriais Maiores” (FUNDACENTRO, 2002; OIT, 1991 e 1993), e reforçadas pela Convenção 174 da OIT (OIT, 1993), ratificada pelo Brasil em 2 de agosto de 2001. Esses documentos da OIT sobre grandes desastres industriais, apesar de terem sido elaborados há bastante tempo, ainda são bem atuais, pois discutem pontos básicos que, é inacreditável, ainda não são universalmente aplicados. Entre inúmeros pontos, a OIT indica que “as autoridades competentes devem estudar e avaliar grandes desastres que ocorrem em todo mundo, a fim de que lições possam ser aprendidas para instalações similares em seus países”. A ruptura do mesmo tipo de barragem de rejeito em Mariana, em 2015, ocorreu justamente no estado de Minas Gerais, onde está a mina do Córrego do Feijão; mesmo assim, a lição não foi aprendida.

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(*) Revista da ABHO, em impressão

(**) Engenheira Civil e Higienista Ocupacional Certificada, HOCL 0009.


Obviamente as razões de tais desastres são muitas, mas a inaceitável falta de antecipação dos riscos é, sem dúvida, uma delas. O ideal é evitar/minimizar riscos já no projeto da instalação, o que evidentemente jamais dispensará uma boa gestão de riscos e fiscalização rigorosa.


As etapas da ação preventiva antecipada incluem: análise preliminar de riscos, o que requer avaliações do impacto ocupacional e ambiental de processos e locais de trabalho; seleção de tecnologia (processos, máquinas, equipamentos e materiais) que ofereça o menor risco possível; localização adequada das instalações com risco potencial em relação a locais de ocupação humana, comunidades e recursos naturais, e preparação para todos os aspectos de gestão de riscos e emergências.

A aplicação desses princípios básicos poderia ter prevenido ou minimizado as consequências da tragédia de Brumadinho.


Avaliação preliminar de riscos e seleção de tecnologias


Uma das recomendações da OIT (OIT, 1991) é “identificar riscos na fase inicial do projeto, antes de estabelecer o projeto final”, a fim de “estudar possibilidades de modificações que possam reduzir ou eliminar riscos e consequências”.


Seguidamente, como no caso em questão, a escolha da tecnologia não é feita considerando a mais segura, mas sim, a que é, aparentemente, mais econômica. A perda de vidas é inaceitável, mas mesmo do ponto de vista econômico são evidentes as desvantagens de não fazer prevenção antecipada. Isso pode ser demonstrado por meio de análise de riscos e custos das diferentes opções (mais seguras, menos seguras), quanto às diferenças entre custo inicial, de operação e de manutenção, e do custo estimado para mitigação das consequências de, no caso, um eventual grande desastre.

Um exemplo de abordagem útil é a “Análise de Perigos e Operabilidade” (HAZOP = “Hazard and Operability Analysis”), que consiste em exame sistemático do processo ou operação planejados ou existentes, com a finalidade de identificar possíveis riscos para pessoas, processos e meio ambiente. Essa abordagem tem sido utilizada para prever e prevenir riscos de segurança, ocupacionais e ambientais, bem como grandes desastres, sendo a ideia básica simples: uma divisão detalhada do processo/operação em etapas, e estudo por uma equipe multidisciplinar para identificar todas as possibilidades de eventos que podem levar a situações de risco, com o objetivo de atuar antes que esses se materializem. As perguntas a serem feitas incluem: O que pode sair errado? Quais as possíveis consequências? Como podemos evitar erros?


Um problema inerente à mineração é o destino dos rejeitos, sendo que há vários métodos que podem ser aplicados. Existem métodos de alteamentos sucessivos que podem ser a montante, de jusante e da linha do centro, que têm sido usados há muito tempo. No caso da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, a opção foi pela barragem de rejeitos com alteamento a montante, que é a menos custosa, porém a menos segura por ser mais sujeita, entre outros problemas, ao fenômeno de liquefação e a variações no lençol freático (que nesse tipo já é mais próximo do talude inferior e que pode variar com muitas chuvas).


Como bem enfatizado por especialistas (Fonseca do Carmo et al., 2017): “Entre os métodos mais comuns de disposição de rejeitos na mineração, o que tem a maior vantagem econômica é o método de alteamento a montante. Entretanto, esse método apresenta um desafio importante para o engenheiro geotécnico, devido ao fato de que a água é o principal agente de instabilidade. De fato, as barragens a montante são consideradas “estruturas que não perdoam” e representam cerca de 66% dos rompimentos de barragens de rejeito de mineração registradas mundialmente (Rico et al., 2008, Ávila, 2012, Kossoff et al., 2014).”


Mesmo as barragens com alteamento de jusante e de linha de centro, apesar de mais seguras que as “a montante”, sempre oferecem algum risco.


É importante estudar, desenvolver e promover o uso de tecnologias alternativas “a seco”, como, por exemplo, a de “pilhas de rejeitos secos” (“dry stacking”), método que utiliza um sistema de filtração a vácuo para retirar a umidade dos rejeitos, que são então compactados em sistemas de pressão, transportados por correia transportadora para um local apropriado e empilhados. Existem excelentes especialistas em destino de rejeitos de mineração no Brasil que têm publicado importantes trabalhos indicando os riscos das barragens a montante e promovendo alternativas, como métodos a seco, já utilizados em algumas minas no Brasil.


Conforme apontado por Gomes et al. (2016), barragens de rejeito usadas na maioria das minas no Brasil têm “alto risco de colapso, resultante de erros nos projetos, operação, inspeção e manutenção”. Em seu estudo, os autores analisam uma opção “a seco” (“dewatering process”), demonstrando “a factibilidade técnica e econômica de sua implementação”, e concluindo que “essa solução apresenta vantagens econômicas, ambientais e sociais”, em comparação com as barragens mais comumente usadas. Segundo os mesmos especialistas, “esses métodos contribuem para minimizar a transformação de áreas naturais em megaestruturas para conter os rejeitos de mineração, e para evitar risco potencial de danos para o meio ambiente, riachos, rios e ecossistemas associados”. (Gomes et al., 2016)


Um aspecto muito importante, nem sempre considerado, é o “custo de não prevenir”. Nos processos de mineração da SAMARCO, em Mariana, e da VALE, em Brumadinho, a escolha de barragem de rejeitos por alteamento a montante foi uma economia que, em ambos os casos, resultou cara demais.

Localização adequada das instalações


Outro princípio importante da Antecipação de Riscos é o zoneamento adequado, o que obviamente, no caso de minas, tem muitas limitações. Entretanto, resta a escolha de local para construções para ocupação humana em conexão com a mina. É lógico que áreas a jusante de uma estrutura que reconhecidamente oferece um risco “não descartável” de rompimento (como uma barragem de resíduos de alteamento a montante) não poderiam ter sido liberadas para locais como o prédio administrativo.


No caso em questão, mesmo depois de terem optado pelo projeto menos custoso e menos seguro, deve ter havido falta de estudo adequado das possibilidades de falhas e análise das consequências. Apesar de ter sido deduzida a trajetória dos resíduos em caso de eventual rompimento da barragem, e de estar documentado que a lama passaria pelo local onde construíram o prédio administrativo e o restaurante da mineradora, mantiveram essas instalações em local de grande impacto. Com a precaução de construir tais edificações em local mais seguro, a tragédia teria tido menores dimensões.


O documento da OIT também prevê o perigo de que pessoas possam ser atingidas em caso de desastre, recomendando “separação adequada entre instalações de alto risco e locais de ocupação humana” e que “autoridades competentes devem fazer arranjos para prevenir aglomeração de populações perto de instalações potencialmente perigosas”. Obviamente, isso nem sempre é possível, porém, mesmo em casos difíceis, a OIT recomenda que deve haver uma forma gradativa de relocação, sem esperar por emergências.


Planejamento para minimizar as consequências de um possível desastre, mesmo se sua probabilidade for baixa, também deve fazer parte da ação antecipada, o que é inclusive indicado pela OIT: “uma análise dos efeitos esperados em caso de um acidente deve ser feita independentemente da probabilidade de que esse ocorra”. No caso de Brumadinho, essa análise deveria ter sido feita, mesmo se considerassem que o risco não fosse imediato, pois é impossível ignorar alguma probabilidade de falha, mesmo pequena (e não seria pequena com barragem a montante).

Planejamento da Gestão de Riscos


Uma boa gestão de riscos é essencial, pois não existe tecnologia 100% segura, sendo que o planejamento de seus vários aspectos deve ser elaborado antecipadamente, antes da entrada em operação das instalações, e deve incluir itens como, por exemplo:

  • estudo de práticas seguras de trabalho;

  • esquemas de treinamento, incluindo comunicação de riscos, para todos os atores envolvidos, inclusive os trabalhadores;

  • instruções para operação e manutenção (inclusive de dispositivos de segurança e alarmes, como sirenes);

  • monitoramento mediante inspeções periódicas, visando a “sinais de alerta” para eventos que podem levar a desastres, como possíveis falhas (rachaduras, corrosão de tubos, etc.) ou ocorrências naturais (como aparecimento de nascentes de água a montante de uma barragem);

  • protocolos para reconhecimento de situações de pré-emergência e para atuar em situações de emergência.


Um elemento importante, muitas vezes descuidado, ou mesmo ignorado, é a elaboração antecipada de práticas de trabalho visando a evitar riscos e a assegurar máxima segurança. Essas só podem ser postas em prática com treinamento adequado, que também deve ser previsto.


No caso em questão, houve falha até no planejamento para resposta à emergência, pois os responsáveis confiaram que soaria uma sirene de alarme e que daria tempo para evacuar a área em caso de desastre, o que não ocorreu.


Importância dos recursos humanos e da formação

Cada vez mais se evidencia a questão da competência, tanto em áreas técnicas como na área da prevenção e gestão de riscos, o que nos remete à importância da qualidade da educação/formação. É imperativo desenvolver/reforçar formação adequada e sólida dos profissionais que podem contribuir para a prevenção dessas tragédias.

Quanto à formação, tanto em saúde, segurança e higiene ocupacional, como na área ambiental, é indispensável dar maior ênfase à antecipação de riscos, o que não tem sido norma.

Projetos para processos e locais de trabalho só podem ser feitos por equipes multidisciplinares, aliando ciência, tecnologia e prevenção. No caso da mineração, além da engenharia, são necessárias, por exemplo, competências para estudar a geologia e clima da região (inclusive regime de chuvas), hidrologia (profundidade do lençol freático, eventuais nascentes de água a montante, etc.), tipo de solo, enfim, todas as inúmeras variáveis que devem ser consideradas para avaliar a eficiência e segurança do projeto, além de competências em saúde ocupacional e ambiental, inclusive para antecipar possíveis riscos e preveni-los por meio da escolha de tecnologias seguras e gestão de riscos adequada.

Os tomadores de decisão, tanto em nível governamental como empresarial, responsáveis pela aprovação de projetos e instalação de novos processos, equipamentos e locais de trabalho, devem ter consciência da importância dos aspectos de saúde, segurança e meio ambiente. Além de ter vontade política para praticar a verdadeira prevenção, eles devem ser bem assessorados, não só na fase do projeto, mas também de sua realização (que inclui construção, operação, manutenção, monitoramento).

É responsabilidade dos tomadores de decisão se assegurarem da competência dos profissionais que os aconselham, na área sobre a qual aconselham. Por exemplo, o Código de Práticas da OIT menciona um ponto importante: “quando a competência para um aspecto particular de prevenção de grandes desastres não estiver disponível entre as autoridades competentes, devem providenciar competências de fora…”. Quanto a fiscais, a OIT lembra aos governos que não é suficiente terem fiscais, mas que devem também se assegurar de que estes tenham formação adequada para o tipo de inspeção que devem fazer; não adianta fiscalizar se não souberem o que procurar nas inspeções e por quê.

Quanto à Higiene Ocupacional, desde 1989, a União Europeia, em sua “Diretiva Quadro” para Saúde Ocupacional, coloca a responsabilidade da competência dos profissionais, que reconhecem, avaliam e controlam os riscos ocupacionais, nas empresas que utilizam seus serviços.

Outro aspecto fundamental é que profissionais competentes, como exemplo no caso em questão, em áreas como engenharia, engenharia de minas, geologia, geotécnica, segurança, saúde ocupacional e ambiente (e existem muitos no Brasil), devem ser “ouvidos” pelos tomadores de decisão! Bem antes da tragédia de Brumadinho, especialistas se manifestaram e não foram ouvidos; como exemplo, citamos uma publicação (Fonseca do Carmo et al., 2017) em que foi enfatizado que “Existe uma necessidade inegável de revisar padrões ambientais para um controle mais rigoroso das centenas de barragens de rejeito de minérios no Brasil.”

Ainda entre as recomendações da OIT, podemos mencionar: “Educação e treinamento em todos os escalões quanto a medidas de emergência são imprescindíveis para evitar os grandes desastres industriais” (ILO, 1998).

Exemplos de ações internacionais


Princípios e programas visando à “Prevenção através do Projeto” estão sendo desenvolvidos e promovidos tanto nos EUA como na Europa, inicialmente dirigidos para riscos ocupacionais, mas que, ao mesmo tempo, servem para proteger o meio ambiente e evitar grandes desastres.


Nos Estados Unidos, o Instituto Nacional para Segurança e Saúde Ocupacional (NIOSH) lançou, em 2007, a Iniciativa Nacional “Prevenção através do Projeto” (“Prevention through Design - PtD”). O objetivo é reunir todos os atores envolvidos em oito ramos de ocupação (sendo mineração um deles), a fim de trabalhar em pesquisa, educação, prática e políticas, com o objetivo de “incorporar considerações de segurança e saúde ocupacional a todos os projetos”.

A Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) publicou, em 2013, um documento sobre “Prioridades da investigação no domínio da segurança e saúde no trabalho na Europa: 2013-2020”, no qual se encontram incentivos para promover a “prevenção na concepção”, considerada essencial, por ser uma abordagem dos problemas de segurança e saúde ocupacionais já nos projetos, a fim de prevenir ou minimizar perigos e riscos associados com qualquer tipo de trabalho.


Considerações finais

Os responsáveis, tanto em nível governamental como empresarial, pela aprovação de projetos e instalação de novos processos, equipamentos e locais de trabalho, devem estar conscientes quanto aos possíveis perigos associados aos mesmos, bem como à magnitude dos riscos que esses podem oferecer para a saúde e segurança dos trabalhadores e das comunidades, e ainda para o meio ambiente. Devem também estar bem informados e assessorados sobre as possibilidades existentes para prevenção de riscos, principalmente por intermédio de ação preventiva antecipada. Esses conhecimentos são necessários a fim de que haja vontade política para tomar decisões acertadas antes da instauração do processo, o que evitará muitos problemas posteriores. Infelizmente muitos responsáveis por locais de trabalho, ou estão mal informados, ou se concentram no custo inicial e no tempo para iniciar a produção.


A ação preventiva antecipada poderá aumentar o custo inicial, porém, o custo mais elevado de um projeto mais seguro e o tempo para treinar adequadamente o pessoal não são desperdícios, mas sim, grandes ganhos em termos de segurança e vida. Inclusive do ponto de vista econômico, os gastos com mitigação de danos são astronomicamente superiores aos gastos em projetos mais seguros, como pode ser observado nos dois últimos rompimentos de barragens em Minas Gerais e em outros grandes desastres. Economias a curto prazo muitas vezes significam gastos importantes e perdas irreparáveis a longo prazo.


É essencial promover uma “cultura de prevenção” em que se dê maior ênfase à ação proativa, ou seja, pensar nos riscos e preveni-los antecipadamente, do que à ação reativa, ou seja, organizar resposta a desastres e depois mitigar os danos. Obviamente a reação aos grandes desastres é importantíssima, mas, se a ênfase for dada à prevenção, os gastos, e sobretudo o sofrimento humano, serão muito menores.


Existem profissionais com conhecimentos técnico-científicos que poderiam prevenir inúmeras tragédias, inclusive esses grandes desastres, porém, frequentemente falta uma “ponte” entre essas pessoas e os tomadores de decisão. Maiores esforços são necessários no sentido de transpor a “barreira” grande e ainda existente entre conhecimentos e sua aplicação.


Referências Bibliográficas

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